Nos dias 04 e 05 de Dezembro de 2008 o TCM - Tribunal de Contas do Município fez inspeção especial na Prefeitura Municipal de Baturité.
A Comissão Inspetora foi composta por:
Márcia Prudente Maciel (Presidente)
Maria do Socorro L. Cavalcanti, Marcus Vinícius R. de Queiroz, Marcos Antônio da Silva, Luciana Carla A. Cavalcante e os trabalhos foram subsidiados pela Promotoria da Comarca de Baturité através da participação da Dra. Thelma Regina Braga Damasceno - Promotora de Justiça.
No relatório de 104 páginas foram constatadas irregularidades, das quais podemos citar:
- TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Não tem qualquer ação administrativa pertinente a transição de governo
- MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Todos os cheques são assinados pela Sra. Vânia Maria Pires Mendes (chefe da Controladoria) e Fabíola Maria Sampaio Victor (Sec. Adm e Finanças)
- DEPÓSITOS ENTRE CONTAS CORRENTES
Existências de inúmeras transferências para diversas contas de outras unidades gestoras.
- CHEQUES DEVOLVIDOS
- DÉBITOS EM DUPLICIDADE
- PAGAMENTOS REALIZADOS EM ATRASO
- DÍVIDA COM A CAGECE
- DÍVIDA COM A COELCE
- PROCESSAMENTO DAS DESPESAS DO MÊS NOVEMBRO/2008
- DESPESAS INDEVIDAS
- DAS DESPESAS COM SUPRIMENTOS DE FUNDOS
- CURSO DE MESTRADO PAGO PELA PREFEITURA
Os beneficiários são servidores da prefeitura
- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE
- DESPESAS COM JANAÍNA MARQUES DA ROCHA / VILA BELA PRODUÇÕES E EVENTOS
A Vila Bela comercializa cosmético, perfumaria e higiene pessoal
- DESPESAS COM FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
- DESPESAS COM DOAÇÕES
- DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES
- PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
- PROCESSOS LICITATÓRIOS
- ALMOXARIFADOS EM GERAL
- PATRIMÔNIO MUNICIPAL
- CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS
- CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS APÓS 05/07/2008
- DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
- GRATIFICAÇÃO TEMPO INTEGRAL
- CONCESSÃO DE DIÁRIAS A MOTORISTAS.