PRIMEIRO DECRETO DA PREFEITA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ

ADMINISTRAÇÃO BATURITÉ EM BOAS MÃOS

DECRETO Nº 001/2009

.......................A PREFEITA MUNICIPAL DE BATURITÉ, SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os funcionários municipais, para no prazo de 20 (vinte) dias comparecerem ao Setor Pessoal do Município, localizado na Travessa 14 de Abril (Centro Administrativo), no horário de expediente, a fim de regularizarem suas situações funcionais, munidos dos documentos – RG, CPF, Comprovante de Endereço, Título de Eleitor e Foto 3X4.

Art. 2º - O não comparecimento no prazo citado no artigo 1º, implicará na tomada de providências legais.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Baturité - Ceará, 02 de janeiro de 2009.

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Silvana Furtado de Figueiredo Vasconcelos

Prefeita Municipal